Servidor é condenado por acumular dois cargos públicos no Tocantins

Promotoria de Justiça de Porto Nacional Divulgação/Dicom MPTO Jucélio Ferreira de Menezes foi condenado por trabalhar de forma irregular em dois cargos púb...

Promotoria de Justiça de Porto Nacional Divulgação/Dicom MPTO Jucélio Ferreira de Menezes foi condenado por trabalhar de forma irregular em dois cargos públicos ao mesmo tempo nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins. O servidor perdeu um dos trabalhos e a Justiça determinou que ele devolva o dinheiro recebido. Ainda cabe recurso à decisão. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), após identificar problemas no cumprimento da jornada de trabalho ao longo de 2022. Segundo a decisão, o homem recebia salário como vigia em Ipueiras e também como motorista escolar em Santa Rosa. O advogado Marison de Araújo, que representa Jucélio Ferreira, afirmou que o servidor cumpria a carga horária relativa aos dois cargos. Segundo a defesa, a cidade de Ipueiras fica próxima ao povoado Morro do João, ponto final da rota do ônibus, e a uma distância de 15 minutos, de moto, do posto de trabalho que ele exercia na Prefeitura de Ipueiras. O g1 solicitou posicionamento às prefeituras de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp De acordo com a promotoria, o servidor trabalhava como vigia em Ipueiras durante a noite, das 18h às 6h, ao mesmo tempo em que atuava como motorista escolar em Santa Rosa. Mas a rota escolar terminava por volta das 19h, horário que coincide com o início do outro trabalho. O tempo de deslocamento entre os municípios também tornava impossível o cumprimento das duas jornadas. LEIA TAMBÉM Atlas da Violência: TO teve queda de mais de 30% nos homicídios entre 2019 e 2024 Interdição de ponte na BR-235 leva município do TO a decretar situação de emergência Nelore valorizado em R$ 3,9 milhões: conheça a vaca “Isis Valverde”, que teve arremate de César Menotti e Fabiano Agora no g1 A Justiça determinou que ele devolva todo o dinheiro recebido como motorista durante o período da irregularidade, com correção e juros, além de perder o cargo. O servidor também teve os direitos políticos suspensos por seis anos e foi condenado a pagar multa no mesmo valor que recebeu indevidamente. Outro ponto destacado pelo MPTO é que o servidor assinou um documento oficial afirmando que não ocupava outro cargo público, o que reforçou a irregularidade. A decisão ainda proíbe o homem, pelo prazo de seis anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos. A defesa alega que não houve incompatibilidade de horários, que as folhas de ponto não teriam sido analisadas e que vai recorrer da decisão. "Primeiro, vamos entrar com embargos de declaração [...] Não houve má fé, não houve dano erário, muito menos enriquecimento ilícito, já que o serviço foi devidamente prestado", disse o advogado. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.